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Witryna16 lip 2024 · Instrução Normativa RFB nº 2039, de 14 de julho de 2024. (Publicado (a) no DOU de 16/07/2024, seção 1, página 21) Multivigente Vigente Original Relacional. … WitrynaInstrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009. (Publicado (a) no DOU de 23/12/2009, seção , página 37) Multivigente Vigente Original Relacional. Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed) Institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). (Redação dada pelo (a) Instrução Normativa RFB nº 1987, de ...
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